Perguntas Frequentes

1. Como funcionará a contratação?
Por meio de credenciamento de Pessoas Jurídicas de Direito Privado que sejam operadoras de equipamentos denominados lockers.
2. Quantas empresas serão credenciadas?

Todas as empresas que atendam às condições previstas no edital serão credenciadas.

3. Como faço para participar do Processo de Credenciamento? Tenho que acessar algum sistema?
Será, exclusivamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, após realizar o login no sistema o interessado deverá encaminhar o Requerimento de Credenciamento e a documentação constante no edital.
4. Como acessar o Sistema Eletrônico de Informações - SEI?
As informações de acesso ao sistema estão dispostas no Guia Externo do Processo de Seleção de Parceiros por meio do SEI.
5. Até quando ficará aberto o processo de credenciamento?
O credenciamento permanecerá aberto até que haja revogação pelos Correios, cabendo publicação quanto ao encerramento da vigência com antecedência mínima de 10 dias. Assim, a qualquer tempo, no decorrer da vigência do Edital, as empresas interessadas poderão requerer o credenciamento.
6. Qual a vigência do contrato de credenciamento?
24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais ou diferentes períodos até o limite de 60 meses, conforme disposto no subitem 3.1 do Contrato de Credenciamento.
7. Quais os serviços a serem prestados pelas empresas operadoras de locker?
A empresa credenciada será responsável pela disponibilização de armários, bem como pelo fornecimento de toda a infraestrutura para operacionalização do terminal, a exemplo de espaço físico, energia, acesso à internet, iluminação, segurança, limpeza e manutenção, conforme disposto no edital, conforme disposto no subitem 4.6 do Contrato de Credenciamento.
8. Quais as localidades definidas para prestar os serviços?
Cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. A composição dos Grupos e Subgrupos das cidades para ativação dos terminais está relacionada no Anexo II do Edital de Credenciamento.
9. Tenho que ter lockers em todos os municípios descritos no edital?
Não. A empresa, quando credenciada, deverá atender à demanda de acordo com o(s) Grupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), obedecendo a previsão contratual.
Poderá pleitear o seu credenciamento para operar lockers em um ou mais Grupos, outrossim, sem limitação de pedido de credenciamento em relação ao número de Subgrupos, conforme constante do Anexo II do Edital de Credenciamento.
No decorrer da vigência do credenciamento, a empresa parceira pode solicitar a alteração dos Grupos e Subgrupos a qual foi inicialmente credenciada para operar lockers junto aos Correios.
10. Como será realizado o pagamento pelos serviços?
O pagamento será mensal, considerando a quantidade de armários que foram disponibilizados para uso exclusivo dos Correios e a quantidade de gavetas que cada armário possuir, seguindo os valores definidos na tabela constante do Anexo 3 do Contrato de Credenciamento.
11. Posso subcontratar os serviços?
Será permitida a subcontratação quanto a atividades de manutenção dos terminais, compreendendo a sua estrutura, a limpeza, o sistema de rede de acesso à internet, sistema elétrico e dispositivos de câmera de segurança.
12. Os terminais precisam seguir algum padrão?
Os terminais deverão ser envelopados com a marca Correios, conforme padrão de arte disponibilizada no Anexo III – Comunicação Visual do Projeto Básico.
13. Como funcionará a etapa de integração de sistemas?
Essa etapa será iniciada imediatamente após a assinatura do Contrato de Credenciamento, momento em que será disponibilizada documentação com as orientações para o desenvolvimento e consumo das API’s necessárias.
14. O que são lockers temporários?
A ativação temporária de lockers consiste no uso de armário em situações de interesse estratégico e visando promoção da marca, a exemplo de eventos ou exposições. A instalação será considerada temporária quando os CORREIOS tenham interesse em ativar armário por prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, podendo ser prorrogado única vez por igual período. Tal aspecto pode ser consultado nos subitens 11.33 e 11.3.1 do Contrato de Credenciamento.
15. Qual o prazo para credenciamento?

O período do credenciamento permanecerá aberto até que haja revogação pelos Correios, cabendo publicação quanto ao encerramento da vigência com antecedência mínima de 10 dias, conforme subitem 3.8 do edital.

16. Quantos lockers serão contratados por região?

Por tratar-se de credenciamento de prestadores de serviços, serão contratadas todas as empresas que atenderem aos requisitos. Quando do surgimento de demanda em determinada localidade, os Correios acionarão a empresa credenciada obedecendo uma ordem, previamente estabelecida e conhecida por todas as credenciadas, conforme disposto na minuta contratual, para respectivo atendimento.

17. De quem é a responsabilidade em caso de arrombamento, extravio, retirada por terceiro ou troca de conteúdo?

Critérios dispostos nos subitens 4.9 e 4.9.1 do Contrato de Credenciamento - Anexo VII do Edital.

18. As imagens das câmeras de segurança devem ser armazenadas online ou offline, qual o tempo de guarda das imagens?

As imagens devem ser armazenadas por prazo mínimo de 180 dias, estando viáveis para disponibilização aos Correios se solicitadas, conforme subitem 4.25.1 da minuta contratual.

19. Qual o período mínimo do contrato?

Conforme disposto no subitem .1 do Contrato de Credenciamento - Anexo VII do Edital, o prazo de vigência é de 24 meses a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação (subitem 3.2).

20. Será feito um contrato para cada novo grupo de lockers instalados?

O contrato será único para cada empresa contratada, havendo alteração quanto aos terminais disponibilizados, caberá alteração somente ao anexo 1 do contrato firmado.

21. É possível a Credenciada solicitar a alteração de atendimento dos Grupos e Subgrupos?

Sim, uma credenciada que informou interesse em São Paulo por exemplo, pode manifestar interesse em atender Rio de Janeiro depois, sem necessariamente deixar de atender São Paulo.

22. Os Correios irão estabelecer as localidades alvo para a utilização de Locker, isto significa que será os Correios que irão definir o CEP/LOCAL de instalação dos Locker e a Credenciada deve providenciar a contratação do local para a instalação?

Os Correios definirão localidades alvo, a exemplo de CEP/Local, mas sem definir espaço/ponto/ local específico. O local para a instalação deve ser providenciado pela credenciado, devendo atender aos requisitos do local previstos no Item 4, do Anexo I – Do Edital.

23. Onde posso conhecer a minuta do Contrato para avaliação?

A minuta do contrato está disponibilizada no Anexo VII do Edital.

24. O Edital, sugere que a Credenciada deve contratar apólice de seguro para eventuais danos materiais e morais. Neste caso qual é o valor médio estimado dos objetos que serão armazenados nos Lockers?

A apólice de seguro fica a critério da credenciada, bem como seu valor. O valor das encomendas transportadas pelos Correios varia, conforme valor declarado pelo cliente (https://www.correios.com.br/enviar-e-receber/servicos-adicionais/preco-valor-declarado). As informações mais detalhadas de valor médio dos objetos costumeiramente transportados pelos Correios poderão ser fornecidas após a assinatura do termo de confidencialidade pela credenciada.

25. Qual o tamanho e a quantidade de gavetas cada Locker deve conter?

A quantidade de gavetas e a localidade será definida na formalização da demanda, conforme página subitem 11.13 da Minuta do Contrato de Credenciamento, disponibilizado no Anexo VII do Edital.

26. A definição de instalação por um ambiente interno ou ambiente externo é uma decisão da Credenciada?

Sim, contanto que o local atenda aos critérios estabelecidos Item 4, página 15 do Anexo I – Do Edital.

27. A informação dos dias e horários de funcionamento é uma informação definida pela Credenciada?

Esta definição dependerá do local em que e o terminal será instalado. O ideal é que o equipamento possa ser utilizado 24h por 7 dias, mas no caso de restrição de horário e dia de funcionamento no local de instalação do terminal, cabendo à credenciada prestar a informação.

28. O cálculo da remuneração mensal dos Lockers prevê a correção anual destes valores?

Sim, está prevista correção anual, conforme subitem 13.7 da minuta contratual, Anexo VII do Edital de Credenciamento.

29. Há possibilidade de rever a penalidade II do item 6.5, por uma penalidade menor?

A aplicação de penalidade é precedida de processo administrativo, no qual a credenciada apresentará seus argumentos e provas cabíveis. De qualquer forma, o subitem poderá ser revisto se identificada penalidade desmedida.

30. O sistema está apresentando a mensagem de erro "Erro cadastrando processo peticionamento do SEI". Como é possível corrigir esse erro e concluir o upload da documentação?

O Sistema Eletrônico Informações - SEI pode apresentar eventuais intermitências, sendo necessárias novas tentativas de acesso. Persistindo os casos que impossibilitem a submissão das propostas, informar por meio da caixa postal selecaosei@correios.com.br.