ATENDIMENTO PRESENCIAL NAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE/MG
No atendimento presencial nas Agências dos Correios aos usuários dos serviços da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH/MG poderão ser realizados os seguintes serviços de consulta e impressão:
- Emissão de Guia do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano.
- Emissão de Guia TMCM - Taxa de Manutenção de Cemitério Municipais.
- Emissão de Guia ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- Emissão de Guia TFLF – Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento.
- Emissão de Guia TFS – Taxa de Fiscalização Sanitária.
- Emissão de Guia TFEP - Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade.
- Emissão de Guia de Dívida Ativa.
Benefícios que você encontra nas Agências dos Correios
- Facilidade de acesso aos serviços e redução de deslocamento, em função da capilaridade dos Correios;
- Comodidade e conveniência aos usuários residentes em localidades não assistidas pela PBH/MG;
- Democratização do acesso aos serviços para o público menos familiarizado com a internet;
- Preço acessível na execução de serviços com confidencialidade e credibilidade Correios.
O QUE É?
Atendimento Presencial dos Correios a população de Belo Horizonte referente aos serviços prestados pela Prefeitura de Belo Horizonte, conforme descrição abaixo:
- Emissão de Guia de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano;
- Emissão de Guia ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
- Emissão de Guia TFLF - Taxa de Fiscalização Localização e Funcionamento;
- Emissão de Guia TFS - Taxa de Fiscalização Sanitária;
- Emissão de Guia TFEP - Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade;
- Emissão de Guia TMCM - Taxa de Manutenção de Cemitério Municipal; e
- Emissão de Guia de Dívida Ativa.
As etapas do atendimento presencial na agências dos Correios, compreendem:
a) encaminhar o usuário para atendimento no guichê;
b) identificar o serviço desejado pelo usuário;
c) receber os documentos/informações fornecidas pelo usuário;
d) emitir a Certidão/guia por meio do STER;
e) receber pagamento; e
f) entregar a certidão/guia ao usuário e encerrar atendimento.
Atenção! somente haverá cobrança pelo serviço prestado, caso seja emitida, impressa e entregue a certidão ou guia ao usuário.
ÂMBITO
Municipal - Agências credenciadas para a prestação do serviço no Município de Belo Horizonte e sua Região Metropolitana.
Listagem disponível em Prefeitura de Belo Horizonte – Agências Credenciadas:
http://intranet/cs/dineg/sunep/material-de-apoio/atendimento-correios/servicos-balcao-do-cidadao
QUEM PODE SOLICITAR O SERVIÇO NOS CORREIOS?
População de Belo Horizonte e Regiões Metropolitanas – Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas
QUANTO CUSTA?
| SERVIÇO | VALOR |
|---|---|
| 1. Emissão de Guia ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza | RS 2,60 |
| 2. Emissão de Guia TFLF - Taxa de Fiscalização Localização e Funcionamento | |
| 3. Emissão de Guia TFS - Taxa de Fiscalização Sanitária | |
| 4. Emissão de Guia TFEP - Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade | |
| 5. Emissão de Guia TMCM - Taxa de Manutenção de Cemitério Municipal | |
| 6. Emissão de Guia de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano | |
| 7. Emissão de Guia Créditos Inscritos em Dívida Ativa |
Formas de pagamento permitidas:
- Dinheiro
- Cartão de Débito
- Cartão de Crédito
COMO E ONDE SOLICITAR OS SERVIÇOS
O usuário dos serviços da PBH/MG deve comparecer a uma Agência de Correios credenciada para a prestação do serviço, munido da documentação/informação necessária e efetuar o pagamento do valor, conforme Certidão/Guia escolhida.
Os Correios farão a consulta e impressão das certidões/guias, ficando a cargo da PBH/MG a liberação das certidões/guias solicitadas pelo usuário no atendimento presencial realizado nos Correios.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Cada documento/certidão ou guia solicitado pelo usuário da PBH/MG possui a necessidade de ser consultado no sistema, são eles:
Emissão de Guia ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
- Índice Cadastral do Imóvel (12 dígitos alfanuméricos)444
Emissão de Guia TFLF - Taxa de Fiscalização Localização e Funcionamento
- Índice Cadastral do Imóvel (12 dígitos alfanuméricos)
Emissão de Guia TFS - Taxa de Fiscalização Sanitária
- Índice Cadastral do Imóvel (12 dígitos alfanuméricos)
Emissão de Guia TFEP - Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade
- Índice Cadastral do Imóvel (12 dígitos alfanuméricos)
Emissão de Guia TMCM - Taxa de Manutenção de Cemitério Municipal
- Número da Perpetuidade (07 dígitos numéricos).
Emissão de Guia de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
- Índice Cadastral do Imóvel (12 dígitos alfanuméricos) ou
- CPF e
- CEP do Imóvel
Emissão de Guia de Dívida Ativa
- CPF ou
- CNPJ ou
- Índice Cadastral do Imóvel (13 dígitos numéricos) ou
- Inscrição Municipal (10 dígitos numéricos) ou
- Placa do Veículo ou
- Número do Lançamento (14 dígitos numéricos) ou
- Número da Perpetuidade (08 dígitos numéricos).
Atenção! O usuário poderá consultar a documentação necessária para a prestação dos serviços no site da PBH: https://prefeitura.pbh.gov.br/
DÚVIDAS E RECOMENDAÇÕES
A atuação dos Correios está restrita ao atendimento presencial. Assim, para toda e qualquer orientação, dúvida, reclamação e/ou informação sobre os serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, o usuário deverá ser orientado a manter contato diretamente com a PBH/MG, por intermédio do Fale Conosco disponível no site: https://prefeitura.pbh.gov.br/contato e/ou pela Central de Atendimento Telefônico da PBH (número de atendimento 156 e (31) 3429-8750 – para quem estiver fora de Belo Horizonte).