Proibições e Restrições

Foto de esteira de encomendas com Monitor Raio x
Foto de esteira de encomendas com Monitor Raio x

Materiais Proibidos nos envios Nacionais e Internacionais

icones-correios-sinalizacao
Qualquer material explosivo, gasoso, líquido, inflamável, oxidante, tóxico, radioativo, corrosivo; produtos perigosos e hospitalares.

sin-explosivosExplosivos

Definição: qualquer composto químico, mistura ou mecanismo capaz de produzir um efeito pirotécnico-explosivo, com substancial liberação instantânea de calor e gás. Todos os explosivos são proibidos.

  Exemplos:

Nitroglicerina, fogos de artifício, detonadores, bombinhas de São João, produtores de ignição, fusíveis, foguetes de iluminação, munição, etc. Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão.

sin-inflamavelSólidos e Inflamáveis

Definição: materiais sólidos que podem produzir fogo por fricção, absorção de água, alteração química espontânea ou calor retido resultante da fabricação ou processamento, ou que podem ser prontamente inflamados e queimar vigorosamente.

  Exemplos:

Fósforos (qualquer tipo, inclusive os de segurança), carbureto de cálcio, produtos de nitrato de celulose, magnésio, filme com base de nitrocelulose, fósforo, potássio, sódio, hidrato de sódio, pó de zinco, hidrato de zircônio, etc.

sin-radioativoMaterial radioativo

Definição: qualquer material com atividade específica acima de 74 kilo-Becquerel por Kg (0.002 microCuries por grama). Todo material radioativo está proibido.

  Exemplos:

Material físsil (urânio 235, etc); lixo radioativo. (Urânio ou minério de tório, etc.)

sin-corrosivosCorrosivos

Definição: substâncias que podem causar sérios danos através de ação química a tecidos vivos, a outras cargas ou ao meio de transporte. Todas as substâncias corrosivas estão proibidas.

  Exemplos:

Cloreto de alumínio; soda cáustica; produtos de limpeza líquidos corrosivos; removedores de ferrugem/profiláticos corrosivos; removedores de tinta corrosivos; baterias elétricas; ácido hidroclorídrico; ácido nítrico; ácido sulfúrico, etc.

sin-produtos-toxicosProdutos diversos perigosos

Definição: produtos e substâncias que apresentam perigo de contato, armazenamento ou transporte, e que não são cobertos por seguros.

  Exemplos:

Amianto, gelo seco (dióxido de carbono sólido); material magnetizado com força de campo magnético de 0.159 A/m ou mais, a uma distância de 2.1 m do exterior da encomenda.

ìcone - animais mortos Animal Morto

Ícones - Proibição itens pornográficos Artigos Indecentes ou Obscenos

  Exemplos:

Documentos, impressos, fotografias, livros, pen-drives, unidades de armazenamento digital externo ou qualquer outro artigo ou pacote trazendo palavras, marcas, ilustrações, desenhos ou conteúdo agressivo, ofensivo, indecente ou obsceno estão proibidos.

Ícone Proibição BombaObjetos cujo Conteúdo Atente contra a Segurança Nacional

ícone - proibido cigarro Cigarros, derivados do tabaco e produtos similares

Cigarros, derivados do tabaco e produtos similares identificados pelas leis 9.294/1996 e 10.167/2000 e que sejam destinados à comercialização.

Outras Proibições e Restrições Nacionais e Internacionais

Ícone - proibição itens que prejudicam as vias postais Riscos ao serviço postal

Não será aceita a postagem de qualquer outra substância cujo manuseio ou transporte constitua perigo ou possa causar danos a agentes postais, equipamentos ou outros objetos.

ícone globo Países com exportação suspensa

São proibidas as postagens de objetos que contenham qualquer bem cuja exportação esteja suspensa ou vetada pelas autoridades brasileiras ou qualquer bem cuja importação esteja suspensa ou vetada pelas autoridades do país de destino.

Ícone - Proibido Drogas Drogas Proibidas por lei

Nenhuma droga proibida por lei pode ser transportada pelos serviços dos Correios. Aquelas que forem descobertas em trânsito serão retidas e entregues às autoridades alfandegárias ou policiais, que poderão tomar medidas legais contra o remetente e/ou destinatário.

  Exemplos:

Narcóticos, substâncias psicotrópicas, LSD, morfina; cocaína, resina de haxixe, ópio, etc.

Remessas legalmente autorizadas, em caráter excepcional, contendo entorpecentes e substâncias psicotrópicas, devem portar documentos das autoridades competentes e obrigatoriamente o endereço do remetente para o caso de não-entrega, de maneira que elas possam ser devolvidas de forma rápida e segura.

Para envio do chá ayahuasca, o remetente deve declarar que o envio do objeto não é fruto de atividade comercial, por meio do preenchimento do Formulário de Declaração de Conteúdo, apresentar no ato da postagem documentos de constituição do grupo religioso devidamente organizado juridicamente, o seu respectivo cadastro e do destinatário junto a essa entidade religiosa, bem como documento de avaliação psíquica do remetente e destinatário emitidos pela entidade religiosa organizada juridicamente.

Ícone - Proibido animais Criaturas Vivas

Apenas certos tipos de criaturas vivas são aceitas, se estiverem embaladas em condições apropriadas, sob responsabilidade do remetente:

  Exemplo:

Abelhas, sanguessugas, bicho-da-seda;
Parasitas e predadores de insetos nocivos, desde que destinados ao controle desses insetos e permutados entre instituições oficialmente reconhecidas;
Moscas da família das Drosophila utilizadas para a pesquisa biomédica permutadas entre instituições oficialmente reconhecidas.

Ícone - Proibido Dinheiro Dinheiro em Circulação

Cédulas e moedas em circulação estão proibidas. A transferência de numerário pelos Correios só é admitida quando efetuada por meio do Vale Postal Eletrônico, atendidas as condições desse serviço.

Ícone - Proibido jóias Joias e Pedras Preciosas

  Requisitos para envio de pedras preciosas e/ou joias destinados ao exterior

1. Estar acompanhados de documentação que comprove a origem da mercadoria, como nota fiscal eletrônica de aquisição ou nota fiscal de exportação ou Permissão de Lavra Garimpeira – PLG, etc.
2. Conter especificação técnica do tipo de material e sua respectiva gramatura no formulário de postagem AWB/CP72 (campos 3 e 7) ou inserida no envelope plástico afixado na embalagem;
Além disso, remessas declaradas como “presente”, mas que de acordo com avaliação dos Auditores Fiscais da Receita Federal possuam características comercias, não serão expedidas para os países de destino, sendo devolvidas aos remetentes.

ícone - barras de ouro Objetos sujeitos ao pagamento de seguro

Artigos de ouro, platina, prata, bronze, níquel ou qualquer outro metal de valor, cédula e moedas fora de circulação, selos ou qualquer outra fórmula de franqueamento, joias e artigos preciosos ou qualquer papel representativo de valor ao portador só podem ser aceitos mediante Seguro Opcional.

Proibições e Restrições específicas no envio Internacional

Ícone - Líquidos e pastosos Líquidos e Pastosos

Somente é permitido o envio para ao exterior de líquidos, inclusive em gel, pasta, creme, aerossol e similares (ex.: cremes, xampus, pomadas etc) para clientes de contrato e desde que atendidas todas as seguintes condições de envio, com exceção do destino Nova Zelândia:

  1. Conteúdo

Não enviar qualquer tipo de produto que contenha em sua composição líquidos perigosos, não importando sua quantidade ou consistência, como, por exemplo, bebidas alcoólicas, perfumes, produtos de limpeza, material de laboratório, gasolina, diesel, metanol, tintas, vernizes, aguarrás, solventes, petróleo, colas, álcool;
Não enviar qualquer tipo de produto que contenha em sua composição substâncias oxidantes, peróxidos orgânicos ou corrosivos, tais como alvejante, kits de reparação de carrocerias, adubos e cloretos, alcalinos, aparelhos com mercúrio, acumuladores elétricos, baterias de carro e aparelhos a bateria.

  2. Embalagem e Acondicionamento

A embalagem é um dos itens mais importantes para o transporte, e deverá manter o objetivo de proteger o conteúdo e garantir a integridade da carga do começo até o final do transporte. Todo objeto deverá ser acondicionado pelo remetente em embalagem que resista ao peso, à forma e à natureza do conteúdo, bem como às condições de transporte.
Utilizar embalagem externa feita de papelão prensado resistente ou madeira compensada, e construída de acordo com o peso que deverá suportar, seja este o peso do próprio produto ou o peso do empilhamento;
Embalar o produto com uma quantidade suficiente de material de amortecimento e capaz de absorver todo o líquido em caso de vazamento, como a vermiculita ou outro material similar, e acomodar o produto de maneira que não se desloque dentro da embalagem;
Lacrar os volumes com fita adesiva larga e resistente. Não utilizar cordas, fitas adesivas finas estilo durex e não embrulhar as caixas com papel.
Incluir na parte externa da embalagem, de forma destacada, as seguintes legendas em Português e Inglês: CONTÉM LIQUIDO NÃO PERIGOSO – CONTAINS LIQUID NOT DANGEROUS (em pelo menos três faces da embalagem).

  3. Documentação

Inserir no envelope plástico que é afixado no exterior da encomenda:
AWB preenchido com a descrição completa e quantidade exatas do conteúdo (não será aceita declaração genérica);Uma cópia da FISPQ (Ficha de Informação de Segurança para Produtos Químicos), ou laudo / certificado emitido por órgão regulamentador ou fiscalizador, descrevendo o tipo de produto e sua característica não perigosa (deve ser obtido pelo cliente);

• Nota fiscal;
• Fatura comercial;
• Demais documentos porventura necessários ao registro da exportação.

Eventualmente, ainda que sejam atendidos todos os requisitos acima, existe a possibilidade de ocorrer recusa do embarque pelas companhias aéreas responsáveis pelo transporte, podendo ocorrer alterações nas orientações a qualquer tempo.

Ícone - Proibido medicamentos Medicamentos (restrição no envio)

A depender do país de destino, os medicamentos devem estar acompanhados de receita médica que deve conter: o nome do destinatário do objeto; data recente; uma via em Português e outra via em Inglês; e estar afixada, junto com AWB, do lado de fora da caixa da mercadoria.

Para os medicamentos controlados, deve constar também a autorização prévia da ANVISA. Além disso, as remessas estão sujeitas ao cumprimento das eventuais exigências do órgão sanitário do país de destino, por isso, é de inteira responsabilidade tanto do remetente como do destinatário o conhecimento prévio dessas exigências. Os Correios não podem representar os clientes perante esses órgãos. Sendo identificado conteúdo proibido, o objeto é devolvido.

Estão suspensos os envios ao exterior de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia do coronavírus no Brasil por todas as modalidades Exporta Fácil. A proibição se dá em razão da Lei nº 13.993/2020, que trata da proibição de exportação de produtos médico-hospitalares devido à pandemia.

  Produtos Proibidos:

I - equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, tais como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, máscara descartável, protetor facial;
II - ventilador pulmonar mecânico e circuitos;
III - camas hospitalares;
IV - monitores multiparâmetro.

Ícone - Proibido produtos hospitalares Produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil por todas as modalidades Exporta Fácil

A proibição se dá em razão da Lei nº 13.993/2020, que trata da proibição de exportação de produtos médico-hospitalares devido à pandemia.

  Produtos Proibidos:

I - equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, tais como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, protetor facial;
II - ventilador pulmonar mecânico e circuitos;
III - camas hospitalares;
IV - monitores multiparâmetro.

Ícone - proibido gases cpmprimidos Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão

Definição: Gases permanentes que não podem ser liquefeitos em temperatura ambiente, gases liquefeitos que podem se tornar líquidos sob pressão em temperatura ambiente, gases dissolvidos que podem ser dissolvidos sob pressão em solvente.
I - Todos os gases comprimidos inflamáveis são proibidos. Exemplos: hidrogênio, etano, metano, propano, butano, isqueiros, cilindros de gás para fogões de acampamento, lampiões, etc.
II - Todos os gases comprimidos tóxicos são proibidos. Exemplo: cloro, flúor, etc.
III - Todos os gases comprimidos não-inflamáveis são proibidos. Exemplo: dióxido de carbono, nitrogênio, neon, extintores de incêndio contendo esses gases, etc.
IV - Todos os aerossóis são proibidos.

Ícone - Proibido oxidantes Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicosas

Definição: embora não necessariamente auto- combustíveis, essas substâncias podem causar ou contribuir para a combustão de outras substâncias. Ela também podem provocar a decomposição de explosivos, reagir perigosamente com outras substâncias, e prejudicar a saúde.

  Exemplos:

Bromatos, cloretos, componentes de fibra de vidro, conjuntos de consertos, nitrato, percloratos, permanganatos, peróxidos, etc.

sin-produtos-toxicosTóxicos e substâncias infecciosas, outras substâncias médicas

Definição: substâncias que podem causar morte ou ferimentos se engolidas ou inaladas, ou por contato de pele. As substâncias contendo micro-organismos ou suas toxinas que são conhecidas ou suspeitas de provocarem doenças.

  Exemplos:

Arsênio, berílio, cianureto, flúor, selenita de hidrogênio, mercúrio, sal de mercúrio, gás de mostarda, nitrobenzina, dióxido de nitrogênio, material patogênico, veneno de rato, soro, vacinas, etc.

Proibições e restrições específicas

As definições e exemplos citados na Lista de Proibições Gerais não são exaustivos. Faça uma consulta às proibições e restrições específicas por país:

Proibições do serviço Exporta Fácil Premium

• Amostras, Presentes, outros ou Mercadoria com valor declarado superior equivalente a US$5.000,00 (cinco mil dólares americanos) para Pessoa Física e US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares americanos) para Pessoa Jurídica;
• Ouro, joias e artefatos de joalheria;
• Gemas e pedras preciosas;
• Parte humana, inclusive cinzas;
• Material biológico;
• Antiguidades e obras de arte;
• Cartões com senha, dinheiro em espécie ou cheque.

Acesse a lista detalhada das proibições e restrições por país de destino para o Exporta Fácil Premium (.ods 66Kb)

Proibições e Restrições específicas no envio Nacional

Ícones - Proibido objetos fora do peso e dimensões Objetos fora do padrão

Objeto com peso, dimensões, volume, formato, endereçamento, franqueamento ou acondicionamento em desacordo com as normas regulamentares ou com as previstas em convenções e acordos internacionais aprovados pelo Brasil;

Ícone - Proibido plantas Planta viva

Planta viva (mudas, galhos, estacas, bacelos, frutos, sementes, raízes, tubérculos, bulbos, rizomas, folhas e flores – Decreto 24.114/34);

Ícone - Proibido Restos Mortais Restos mortais

Restos mortais humanos, exceto o transporte de cinzas proveniente de cremação, que pode ser admitido, desde que elas estejam devidamente embaladas em recipiente hermeticamente fechado e posteriormente condicionado em caixa de papelão resistente;

Ícone - Proibido Ultrapassar Limite de Valor Mercadorias com limite na Declaração de Valor

Mercadorias com limite de Declaração de Valor superior ao previsto nas tabelas de preços dos CORREIOS;

Ícone - Proibição Materiais Biológicos Contaminantes Material Biológico

Material Biológico, exceto quando postado por cliente com contrato especifico do serviço;

Ícone - Líquidos Líquidos

São exceções para a regra de proibição de transporte de líquidos os objetos a seguir, desde que postados pelos clientes que possuam contrato comercial com os CORREIOS:

  • Cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal (com exceção da acetona);
  • Bebidas;
  • Medicamentos em geral (exceto formol, éter, álcool);
  • Líquidos alimentícios e suplementos;
  • Material biológico;
  • Tintas e tonner de impressoras;
  • Essências;
  • Ceras, detergentes, amaciantes e sabão líquido;
  • Produtos para manutenção de aquários;
  • Tintas para tatuagem;
  • Lubrificantes automotivos, exclusivamente pelo modal terrestre.

* os produtos identificados nas outras proibições poderão sofrer alterações nas condições de restrição mediante avaliação circunstanciada pelos órgãos competentes.

Ícone - Proibido valor Objetos com obrigatoriedade na declaração de valor

Obrigatoriedade para declaração de valor, os objetos contendo artigos de ouro, prata, platina, bronze, níquel ou qualquer outro metal de valor, cédulas e moedas fora de circulação, selos ou qualquer outra forma de franqueamento, joias e artigos preciosos ou qualquer papel representativo de valor ao portador;

Ícone - Proibido cheques Cheques

Cheques possuem regras específicas e obedecem aos seguintes critérios:

  Remessa contendo cheque com declaração de valor:
  • O cheque deverá ter todos os campos preenchidos;
  • O cheque deverá ser nominal ou nominal e cruzado, ficando vedada a postagem de cheque ao portador;
  • O valor declarado e informado no Formulário Declaração de Conteúdo deverá ser exatamente igual ao valor do cheque (nem menor, nem maior), respeitando-se os limites (mínimo e máximo) admitidos em cada postagem, conforme o serviço contratado;
  • Caso o valor do cheque ultrapasse o limite máximo permitido para declaração de valor, a postagem será recusada e o cliente orientado;

Exemplo: Remessa de cheque no valor de R$ 15.000,00 pelo serviço SEDEX.
Orientação: Poderão ser realizadas duas postagens, uma com o cheque no valor de R$ 10.000,00 e outra com o cheque no valor de R$ 5.000,00.

  • O objeto deverá ser postado aberto, para que sejam verificadas as condições estabelecidas nos itens anteriores;
  • Caso o objeto seja apresentado fechado, será solicitada a sua abertura;
  • Se a abertura do objeto for recusada, a postagem também será recusada ou realizada desde que sem valor declarado.

  Remessa contendo cheque sem declaração de valor:
  • O cheque poderá ser encaminhado como o cliente desejar (preenchido ou em branco, cruzado ou não, nominal ou ao portador);
  • O objeto poderá ser apresentado fechado, pois não há condições a serem verificadas.

sin-armas Armas e objetos controlados pelo Exército Brasileiro

Armas e demais produtos controlados pelo Exército Brasileiro podem ser encaminhados somente por meio de contrato com os CORREIOS na modalidade expressa SEDEX, com uso obrigatório dos serviços adicionais de Aviso de Recebimento – AR, Valor Declarado – VD e Produto Controlado – EE, acompanhadas da Guia de Tráfego expedida pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC do Ministério da Defesa;

Ícone - Material Biológico Amostras de material biológico

Amostras de material biológico humano ou animal exclusivamente recolhidas para fins de análise, pesquisa, investigação, diagnóstico, tratamento, transplante ou prevenção podem ser encaminhadas somente por meio de contrato celebrado com os CORREIOS;

Ícone - Proibido ovos Ovos de aves

Ovos embrionados de aves, desde que apresentado pelo remetente no momento da postagem e afixado em local visível fora da embalagem, o GTA – Guia de Trânsito de Animal, conforme Instrução Normativa nº 18, de 18/07/2006, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Ícone - Proibido pilhas e baterias Pilhas e Baterias de Íon Lítio 

Item suspenso até 30/11/2021 (Não serão aceitas postagens de Pilhas e Baterias de Íon Lítio por meio dos trechos que ensejam transporte aéreo durante a prestação do serviço pelos Correios, por exemplo SEDEX nacional (alguns trechos), SEDEX 10 e SEDEX 12 nacional. Clique Aqui para saber as faixas de CEP em que não podem ocorrer o transporte de Pilhas e Baterias de Íon Lítio pelos serviços dos Correios. Para o serviço PAC, atendido pelo modal terrestre, não há restrição.)

Demais observações nas postagens nacionais

As encomendas nacionais deverão ser postadas abertas nos seguintes casos:

  1. Na Zona Franca de Manaus para atender às exigências da Receita Federal (com ou sem valor declarado);
  2. Nas unidades situadas em municípios de fronteira com outros países para atender à orientação de órgãos de segurança e afins (com ou sem valor declarado);
  3. Com serviço adicional de Valor Declarado – VD;
  4. No serviço Pagamento na Entrega.

As encomendas contendo materiais proibidos não serão enviadas em nenhuma hipótese. Elas não serão encaminhadas ao destino, nem entregues ao destinatário e nem devolvidas ao remetente. As autoridades competentes serão comunicadas para tomarem as providências necessárias.

Objetos cujo trânsito dependa de autorização especial

Objetos cuja circulação no País, exportação ou importação, estejam proibidos por ato de autoridade competente.